Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, porém em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz qual as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias do Souza de modo a retirar o processo de pauta.
Hamilton Dias por Souza — A criaçãeste dessas contribuições tem duas vantagens extraordinárias de modo a este poder público. Em primeiro lugar, por meio da contribuiçãeste é possÃvel cobrar 1 tributo que incida Derivado do 1 fato econômico por competência por estados e municÃpios. Entãeste, se o tributo incidisse Derivado do a circulaçãeste por riquezas e a prestação por serviçESTES, ele teria a mesma base do ICMS, por exemplo, numa pluritributaçãeste econômica. O PIS e a Cofins igualmente incidem A cerca de uma mesma base.
“As universidades devem ficar reservadas de modo a uma elite intelectualâ€, diz ministro da educaçãeste
O recado é claro: ele está mostrando que está realizando tudo este que têm a oportunidade de, porém se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é bem difÃcil de que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.
Ora, a Prefeitura do antigo Distrito Federal — hoje do Estado da Guanabara — dispõe de meio regular e indicado de modo a a cobrança da dÃvida, que é o executivo fiscal. O qual nãeste é lÃcito, por constituir procedimento contrário à lei e ao estado de direito em que vivemos, é a drástica: - interdição das atividades da impetrante†(Pleno – Rel. Min. Henrique D’Ãvila – DJ: 05/11/1962).
Todo crédito federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento Completa do governo no ano para pagamentos do precatórios é pago em parcela única.
A pergunta qual divide opiniões é se a visibilidade DE nossas contas bancárias, por gastos com cartãeste do crédito, a da movimentaçãeste financeira em geral nos expõe. Mas usando base em um extrato bancário, é possÃvel saber ESTES lugares qual uma fernanda tortima barroso pessoa frequenta, por exemplo. Isso implica invasãeste de privacidade. Só o Poder Judiciário É possibilitado a autorizar este entrada.
Gera insegurança jurÃdica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no paÃs. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, porém a falta de compromissos utilizando os precedentes e com a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste possui uma posiçãeste clara de qual mesmo que o fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando não pode.
] era um homem genial, utilizando uma cultura gigantesca, mas era 1 conservador. A corte foi dominada por ele de maneira extraordinária por Ainda mais do 20 anos. Já Este momento, ESTES ministros qual sãeste sistematicamente a benefÃcio do fisco são poucos.
DeverÃamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto de estudos de que se dedique à quele causa.
Tãeste grave quanto é o destino da arrecadaçãeste, que particularmente arrisco deizer Muito mais do 40% do arrecadado é desviado, o restante é pessimamante aplicado.
Deter a destinação especÃTeimavive é próprio DE contribuições, contudo isso nãeste significa qual só por deter destinação especÃfica se trate de uma contribuição. É por isso que, quanto à seguridade social, essas contribuições sãeste, na verdade, impostos utilizando destinação especial. Isso implodiu a lógica do sistema, porque houve a possibilidade de produzir, por exemplo, contribuiçãeste A cerca de royalties.
Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, qual não se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por nãeste cumulatividade precede a questão jurÃdica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.
Responsabilidades e Atribuições: Acompanhamento por processos diferenciados (execuções fiscais, autuações diversas e procedimentos pelo Procon) Interaçãeste usando outras áreas para levantamento por subsÃdio para defesa; Avaliação de estratégias jurÃdic...